Termos e Condições de Uso e Contratação de Plano de Assinatura- Dyona Smartplaces

Data da última atualização: 12/10/2025

Versão: 1.0

A Smartplaces é uma solução mobile pertencente ao ecossistema dyonaOS (disponível em https://dyona.com.br/), de propriedade da Dyona: SISTEMAS CIBERFÍSICOS E INTELIGÊNCIA DE DADOS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o n.º 44.866.172/0001-18, com sede no Edificio Led Office, Torre III, Salas 909 E 910, Parte 110 - Q Qs 1 Rua 210 - Areal, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71950-770. Estes Termos Gerais de Uso e Contratação de Plano de Assinatura aplicam-se exclusivamente ao licenciamento de uso da solução Smartplaces, uma das soluções disponíveis na plataforma dyonaOS, condicionado ao pagamento de um Plano de Assinatura e à sua adesão às regras aqui previstas.

Através do aceite destes Termos Gerais de Uso e Contratação de Plano de Assinatura (os “Termos”), Você (podemos nos referir a você como “Contratante” ou “Você”), conforme qualificado no cadastro, você contrata gratuitamente o licenciamento de uso da solução Smartplaces, propriedade da Dyona, criadora do ecossistema dyonaOS.

Nestes Termos, Você vai encontrar:

Quais as regras de utilização da Smartplaces;
Como você pode contratar e rescindir um compromisso com a dyonaOS;
Como você pode entrar em contato conosco; e
O que você pode esperar de nós no tratamento dos seus dados.

A SOLUÇÃO SMARTPLACES É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" E A DYONA NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À OPERAÇÃO DA SMARTPLACES E NEM QUAISQUER PROMESSAS DE BATIMENTO DE METAS, ALCANCE DE RESULTADOS, LUCRO ETC.

⚠️AVISO IMPORTANTE⚠️

CASO VOCÊ TENHA ALGUMA DÚVIDA OU NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, NÃO DÊ O SEU ACEITE, NEM EFETUE O PAGAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA E ENTRE EM CONTATO CONOSCO IMEDIATAMENTE NO CANAL DE CONTATO | privacidade@dyona.com.br;

As Partes qualificadas acima, denominadas individualmente como “Parte” ou apenas Dyona e Você, de forma justa e acertada têm entre si os presentes Termos, conforme as cláusulas e condições a seguir.

1. A SOLUÇÃO SMARTPLACES

O objeto dos presentes Termos é a contratação de uma licença de uso não exclusiva e não transferível para a solução Smartplaces, uma das soluções da plataforma dyonaOS. Estes Termos aplicam-se exclusivamente à solução Smartplaces e não se estendem a outras soluções da plataforma dyonaOS, como Synapse ou integrações com Smart PLC. A solução Smartplaces pode não contar com a contratação do Plano de Assinatura optado por Você (o “Plano de Assinatura”).

Através do nossa solução Smartplaces, Você pode:

Cadastrar uma Smartplace;
Compartilhar a sua Smartplace, através de QR Code ou Chave de Acesso;
Conectar-se a uma Smartplace, através de QR Code ou Chave de Acesso;
Conectar e mapear a sua edificação para automação de dispositivos diversos;
Participar de uma Smart Community;
Conectar integrações para otimização de automação e serviços;
Conversar conosco; e/ou
Saber mais sobre a Dyona

Cada Usuário tem uma conta única, pessoal e intransferível.

Funcionalidades Premium:

As funcionalidades exclusivas para Smartplaces com assinatura premium estão em fase de definição e validação, com previsão de divulgação até meados de 2026.

Cada Smartplaces requer uma assinatura premium individual para acesso às funcionalidades exclusivas, sendo estas disponíveis a todos os usuários vinculados ao respectivo Smartplaces com assinatura ativa

A solução Smartplaces pode ser integrada a sistemas de terceiros (como controladoras de acesso, câmeras, ou outros dispositivos de automação) e a outras soluções do ecossistema DyonaOS, mediante autorização expressa do usuário por meio de mecanismos de validação fornecidos pela Dyona, como QR code, link, ou outros métodos seguros. Essa integração garante que os dados do Smartplaces permaneçam protegidos e não sejam acessíveis a terceiros, salvo os dados cadastrais estritamente necessários para a validação da integração (como nome e e-mail), conforme autorizado pelo usuário. A Dyona atua como uma ponte de integração, não armazenando ou gerenciando diretamente dados processados por sistemas de terceiros, que são tratados exclusivamente pelos dispositivos ou sistemas correspondentes. A Dyona não se responsabiliza por falhas, mau funcionamento, ou quaisquer danos decorrentes do uso de sistemas ou dispositivos de terceiros, sendo a responsabilidade exclusiva do usuário ou do fornecedor do respectivo sistema ou dispositivo. Em caso de ações judiciais ou reclamações relacionadas a essas integrações, o usuário ou a entidade responsável pela gestão do sistema deverá arcar com todos os custos, honorários, ou indenizações, requerendo, quando aplicável, a exclusão da Dyona de qualquer processo judicial.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA DESTES TERMOS

Estes Termos permanecerão vigentes durante o período que Você tiver uma conta ativa vinculada à dyonaOS, o ecossistema onde está a Smartplaces; e pelo período de assinatura escolhido e pago por Você, conforme Plano de Assinatura escolhido.

Estes Termos aplicam-se exclusivamente à solução Smartplaces.

3. CONDIÇÕES DE USO DA SMARTPLACES

Para realizar o cadastro e utilizar a versão gratuita, não é necessário pagar por um Plano de Assinatura.

As funcionalidades exclusivas dependem da ativação de uma assinatura premium para o respectivo Smartplace, conforme previsto no Plano de Assinatura adquirido.

São requisitos obrigatórios para a utilização da solução Smartplaces:

Efetuar o download da plataforma mobile;
Efetuar o cadastro (nome de usuário, e-mail e senha);
Validar o e-mail;
Entender e aceitar estes Termos, comprometendo-se à utilização do ecossistema dyonaOS de acordo com estas regras e condições;
Ter idade igual ou superior de 13 (treze) anos ou ser emancipado, conforme a legislação aplicável.

É crucial manter o sistema operacional atualizado para evitar riscos de segurança da informação e privacidade, bem como para garantir uma melhor desempenho, eficácia e funcionamento da Smartplaces.

Também é fundamental ter uma conexão de internet rápida e estável para o funcionamento da Smartplaces.

4. PLANO DE ASSINATURA, VALOR E PAGAMENTO

Os Planos de Assinatura serão disponibilizados para compra exclusivamente para a solução Smartplaces, uma das soluções da plataforma dyonaOS. A utilização das Funcionalidades Pagas poderá depender da manutenção de um Plano de Assinatura ativo, conforme previsto no Plano de Assinatura adquirido. O número de usuários passíveis de cadastro poderá depender do Plano de Assinatura escolhido.

O acesso às funcionalidades exclusivas está condicionado à ativação de uma assinatura premium por Smartplace, sendo que cada Smartplace deverá ter sua própria assinatura ativa para disponibilizar tais funcionalidades aos usuários vinculados.

O opt-in registrado na contratação do Plano de Assinatura é parte integrante e indissociável destes Termos e o pagamento representa, de forma inequívoca e incondicionada, a aceitação destes Termos e dos documentos mencionados nele.

Após optar pelo Plano de Assinatura mais adequado à sua realidade, você realizará a inclusão dos seus dados pessoais e financeiros de pagamento. O valor será debitado na conta indicada e/ou nos cartões de crédito informados por Você.

Os Planos de Assinatura são renováveis automaticamente.

Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização da Smartplaces, Você será notificado previamente, no prazo de 30 (trinta) dias, e estes Termos serão atualizados.

A Dyona reserva-se o direito de reclassificar funcionalidades gratuitas como premium, mediante notificação prévia aos usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, atualizando estes Termos conforme necessário. Essas alterações serão comunicadas por meio da Smartplaces, e-mail cadastrado ou no site oficial da Dyona (www.dyona.com.br).

4.1. Política de Cancelamento, Suspensão e Reembolso

Assuntos relacionados ao cancelamento, suspensão e reembolso de Planos de Assinatura são tratados em nossa Política de Cancelamento e Reembolso, disponível em www.dyona.com.br/smartplaces/politica-de-cancelamento]. Recomendamos que Você consulte esta política para obter informações detalhadas sobre os procedimentos, prazos e condições aplicáveis.

5. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES

5.1. Obrigações da Dyona

Assegurar as funcionalidades e segurança da Dyona no seu dispositivo, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias para manutenção da disponibilidade da ferramenta, sendo certo que não será inferior a 80% (oitenta por cento) do período de vigência do Plano de Assinatura.

Efetuar o suporte técnico, na extensão delimitada abaixo, através do e-mail de contato: suporte@dyona.com.br ou de outros canais disponibilizados na página de suporte.

O suporte técnico fornecido pela Dyona abrange exclusivamente o funcionamento da solução Smartplaces, incluindo assistência remota para questões relacionadas à operação, configuração e correção de eventuais falhas de software ou infraestrutura do aplicativo, sem acesso direto à interface do usuário ou ao seu dispositivo, desde que respeitadas as condições de uso previstas nestes Termos. O suporte técnico não inclui assistência a problemas relacionados a hardware, redes de terceiros, ou quaisquer dispositivos externos conectados à solução Smartplaces, salvo quando expressamente previsto em um Plano de Assinatura específico.

O suporte técnico NÃO ENGLOBA, por exemplo:

Criar as programações para os Usuários; e
Editar os smartplaces dos Usuários.

5.1.1. Limitação da responsabilidade da Dyona

Não é obrigação da Dyona verificar e atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos pelos Clientes da Contratante.

A Dyona, em hipótese alguma, será responsável por qualquer tipo de processamento de dados indevido realizado por Você.

A Dyona atua como uma plataforma de integração que conecta o Smartplace a sistemas e dispositivos próprios ou de terceiros, como controladoras de acesso, câmeras, ou outros equipamentos de automação, sem gerenciar diretamente esses dispositivos ou armazenar dados processados por eles, como dados biométricos. A Dyona não se responsabiliza por falhas, mau funcionamento, ou quaisquer danos decorrentes do uso de sistemas ou dispositivos de terceiros, sendo a responsabilidade exclusiva do usuário ou do fornecedor do respectivo sistema ou dispositivo.

A Dyona não é responsável pelas seguintes situações:

Utilização indevida da Dyona para execução de condutas proibidas, não recomendadas e/ou em desacordo com as leis, regras e regulamentos;
Problemas em relação à instabilidade ou indisponibilidade de rede, originadas pelo Provedor de Conexão, sejam elas causadas por deficiências no sinal de wifi, roteadores, switches, hubs, e qualquer outra questão relacionada à redes.
Problemas nos seus dispositivos e contas vinculadas à conta, incluindo hackeamento e/ou suspensão, banimento e suspensão de contas;
Quaisquer tipos de situações originadas no conteúdo disponibilizado, visto que a Dyona não tem gestão ou gerência sobre elas, incluindo quaisquer danos que Você possa ter em decorrência disso;
Condutas criminosas, antiéticas e/ou moralmente condenáveis, seja durante a utilização ou não da Smartplaces, visto que a Dyona não tem controle sobre o conteúdo disponibilizado e não possui qualquer tipo de acesso, gestão ou gerenciamento dos dados incluídos por Você para processamento;
Mau funcionamento do hardware registrado na Smartplaces;
Danos que o Você possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede, conexão e interações maliciosas como invasões, ataques maliciosos, ransomwares e vírus;
Casos fortuitos ou de força maior;
Eventuais suspensões e/ou interrupções e/ou cancelamento de funcionamento das Instituições Financeiras Parceiras;
Eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Dyona por determinado período, uma vez que tais falhas podem ocorrer, sendo esperadas pelo uso da tecnologia.

5.2. Obrigações do Usuário

Utilizar a Dyona de acordo com as condições descritas nestes Termos, nas leis e normas aplicáveis e, caso haja, o contrato firmado entre as Partes.

A Contratante declara que examinou as especificações do software cujo licenciamento está sendo contratado; e que conhece todos os procedimentos adotados pela Dyona na condução das suas atividades, estando perfeitamente a par das dificuldades que podem ocorrer no uso da

Smartplace, comprometendo-se a agir proativamente para serem evitados e/ou se não evitados, assumir total, única e exclusiva responsabilidade sobre eles.

Usar a Dyona sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva, sendo exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conversa com a Dyona.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, o teor das informações que insere e os compromissos que assume.

5.2.1. Condutas proibidas ao Usuário

O Usuário declara e concorda que é proibido:

Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente durante a utilização da Smartplaces;
Violar direitos de terceiro ou direitos da Dyona;
Disponibilizar, ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública na Smartplaces ou através dela;
Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação;
Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
Utilizar scripts automatizados para recolher informações, ou interagir com o ambiente da Smartplaces, ou com qualquer outro ambiente, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Dyona;
Efetuar ações de engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Smartplaces, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código-fonte;
Violar direito de propriedade intelectual da Dyona ou de terceiro;
Compartilhar dados pessoais sem base legal adequada e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e
Utilizar a Dyona para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Dyona utilizará e tratará os dados pessoais recebidos durante a execução destes Termos única e exclusivamente para o cumprimento de suas obrigações, de acordo com as especificações do Plano de Assinatura contratado e Política de Privacidade.

A Dyona reserva-se o direito de não processar, tratar ou armazenar quaisquer dados, se houver razões para crer que o tratamento possa imputar à Dyona infração de qualquer lei aplicável ou que a Dyona esteja sendo utilizadas para fins ilegais, antiéticos, ilícitos ou contrários à moralidade, sob critério exclusivo da Dyona.

6.1. Retenção, Inativação e Exclusão de Dados do Smartplace

Para utilização da Smartplaces, o cadastro inicial requer nome de usuário não único, e-mail (com validação), e senha. Dados adicionais, como telefone, poderão ser solicitados futuramente para funcionalidades específicas, como automações via SMS ou autenticação multifator, sempre com notificação prévia ao usuário. Dados biométricos, quando utilizados em integrações com sistemas de terceiros, não são armazenados pela Dyona, sendo processados diretamente pelos dispositivos correspondentes, conforme disposto na seção de limitações de responsabilidade.

Após a solicitação de cancelamento de uma conta ou Smartplace, a Dyona poderá reter os dados associados por um período de até 6 (seis) meses, ou conforme exigido por obrigações legais, para fins de segurança, rastreabilidade, ou cumprimento de obrigações regulatórias, conforme detalhado no Aviso de Privacidade. Smartplaces inativos, sem dispositivos físicos associados, assinatura premium ou acessos por um período de 6 (seis) meses, poderão ter seus dados excluídos pela Dyona, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail cadastrado, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Smartplaces com dispositivos físicos integrados, mas sem acesso por um período de 12 (doze) meses, poderão ser inativados pela Dyona. A inativação suspenderá a funcionalidade do digital twin (infraestrutura que mantém uma representação digital dos dispositivos físicos, como iluminação, climatização, sistemas de alarme, segurança, controle de acesso, ou eletrodomésticos, para telemetria e comando remoto) e o acesso remoto aos dispositivos, mas os dados do Smartplace serão preservados. O usuário será notificado da inativação por e-mail cadastrado, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e poderá reativar o Smartplace automaticamente ao acessá-lo novamente, sem custos adicionais, desde que a conta permaneça ativa e em conformidade com estes Termos. A exclusão definitiva de um Smartplace inativado poderá ocorrer após 6 (seis) meses adicionais de inatividade, mediante nova notificação prévia ao usuário, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Da Dyona

A titularidade e os direitos relativos à Smartplaces, bem como todo o ecossistema dyonaOS, pertencem exclusivamente à Dyona.

O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da solução Smartplaces, por meio destes Termos, ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela Dyona, nenhum tipo de direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, direitos sobre informações confidenciais e/ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Smartplaces ou quaisquer soluções disponibilizadas ao ecossistema dyonaOS, que são propriedade exclusiva da Dyona.

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo para fins direta ou indiretamente comerciais, sem autorização prévia e expressa da Dyona, seja reprodução, alteração parcial, otimização, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da Dyona, única e exclusiva licenciadora da Dyona, na forma prevista no seu Plano de Assinatura.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada administrativa, civil e criminalmente pelas infrações cometidas.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você declara estar ciente que a Dyona poderá tomar as ações necessárias para a cobrança de eventuais valores inadimplidos, tais como protesto, inscrição do devedor (ou seu representante legal) nos órgãos de proteção ao crédito ou ingressar com ação de execução, sem aviso.

Cada uma das Partes garante à outra Parte que está investida de todos os poderes e autoridade para firmar e cumprir as obrigações aqui previstas e consumar as transações aqui contempladas.

Caso a Contratante esteja representando interesses de terceiros, declara e garante que possui a autoridade e autonomia para vincular o presente contrato à empresa, pessoa ou entidade legal que estiver representando, sob pena de responder civil e penalmente por suas informações incorretas, sem prejuízo de outras obrigações aqui previstas.

A tolerância em relação a eventuais infrações contratuais não importará em modificação, novação ou renúncia a qualquer direito pela Parte tolerante e não constituirá direito ou expectativa de direito à Parte violadora.

Estes Termos, seus direitos e obrigações, não poderão ser cedidos e/ou transferidos para terceiros pela Contratante, salvo prévia e expressa anuência da Dyona.

A invalidade ou a inexequibilidade de qualquer disposição dos Termos não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição, desde que o objeto deste instrumento possa ser realizado. No caso de invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição as Partes assumem o compromisso de negociar a substituição da cláusula considerada nula ou ilegal, pela inclusão de termos e condições válidos que refletem os termos e as condições da cláusula considerada nula ou ilegal, considerando a intenção e os objetivos das Partes no momento em que a cláusula considerada nula ou ilegal foi negociada, assim como as circunstâncias do negócio e contexto de mercado.

Estes Termos obrigam, em todas as suas cláusulas e condições, tanto as Partes contratantes, como também seus sucessores, a qualquer título.

O presente Termo representa integralmente o acordado pelas Partes em relação ao seu objeto.

A utilização da Smartplaces, somada ou não ao pagamento pela contratação de um Plano de Assinatura, é contratação plenamente válida e eficaz, tendo os mesmos efeitos que um contrato via original física assinada.

As Partes elegem o Foro de Taguatinga/DF como competente para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.